A loteria certamente é um dos jogos mais apostados e praticados por pessoas que toda semana acreditam na sorte, mesmo sem nunca ter visto a cor do prêmio em suas mãos. E aqueles que nem tem o costume de jogar, mas são atraídos pela alta quantia do prêmio e apostam na sua sorte mesmo não acreditando nela. Para muitas pessoas os jogos disponibilizados nas loterias, entre eles a Mega-Sena, são considerados jogos de azar e para outros não. Pelo contrário: são jogos que envolvem sorte mesmo quando não se ganha absolutamente nada em nenhuma aposta.
São considerados jogos de azar qualquer jogo em que o ganho e a perda dependem exclusivamente da sorte. A loteria tem essas características de jogos de azar, por dependerem apenas da sorte do apostador em acertar determinada quantidade de números sorteados. A mesma é permitida pelo Estado, determinando para tanto autorização legal. Nesse caso específico, promover loteria sem autorização legal é considerada contravenção por outros artigos da lei supracitada.
As loterias administrativas pela Caixa Econômica Federal são regidas por leis, as mesmas que declaram os jogos de azar contravenções penais no Brasil. A importância do controle do estado sobre as loterias diz respeito basicamente à destinação de parte dos recursos arrecadados para fins sociais. O diferencial das loterias da Caixa para outras loterias, que não dão essa destinação ou o fazem em pequena quantidade. Os jogos de azar canalizam recursos para atividades particulares ou ilícitas.
O Ministério Público Federal ingressou em várias partes do Brasil com ações diretas de inconstitucionalidade contra as loterias, mas em todas o Supremo Tribunal Federal legitimou as loterias federais e declarou a ilegalidade de outras ações de jogos considerados de azar.
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